Na Associação Portuguesa de Prader-Willi (APPW), temos um compromisso sério com a proteção e a segurança dos dados pessoais dos nossos utilizadores.
A APPW está sujeita aos mais elevados padrões de privacidade e apenas utiliza dados pessoais para finalidades claramente identificadas e em conformidade com os direitos dos respetivos titulares.
O utilizador garante que é maior de idade e que os dados fornecidos à APPW são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável pela veracidade das informações comunicadas, devendo mantê-las atualizadas para refletir a sua situação real.
Caso forneça dados pessoais de terceiros, o utilizador garante que informou os mesmos sobre o conteúdo desta Política e obteve o respetivo consentimento para a sua partilha com a APPW.
O utilizador é responsável por quaisquer informações falsas ou inexatas fornecidas, bem como por danos diretos ou indiretos daí resultantes para a APPW ou para terceiros.
1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como a APPW recolhe e trata os seus dados pessoais, quais os seus direitos enquanto titular dos dados e as medidas que tomamos para os proteger.
Aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos através do website appw.pt, incluindo formulários de contacto, candidaturas, inscrições em eventos e outros canais de comunicação com a APPW.
Por "dados pessoais" entende-se qualquer informação, de qualquer natureza, que permita identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular.
Esta Política cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD), e demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
2. Responsável pelo tratamento
A APPW – Associação Portuguesa de Prader-Willi, com sede em R. Flores 13, 2725-659 Mem Martins, Portugal, pessoa coletiva n.º 508 124 140, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.
- Endereço de correio eletrónico: info@appw.pt
- Contacto telefónico: 910 311 870
- Morada: R. Flores 13, 2725-659 Mem Martins
Pode contactar-nos a qualquer momento para esclarecer qualquer questão relacionada com o tratamento e a privacidade dos seus dados pessoais. Dada a natureza, o âmbito e a dimensão do tratamento de dados realizado, a APPW não se encontra legalmente obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pelo que qualquer questão relativa à proteção de dados deve ser dirigida diretamente aos contactos acima.
3. Finalidades do tratamento e fundamento de licitude
Os dados pessoais recolhidos são tratados apenas para as finalidades abaixo indicadas, com base nos seguintes fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD, e pelo prazo estritamente necessário à prossecução de cada finalidade:
| Finalidade |
Fundamento de licitude |
Prazo de conservação |
| Resposta a pedidos de contacto ou informação |
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
Durante o tempo necessário à gestão do pedido, até 1 ano após o último contacto |
| Candidaturas a projetos e iniciativas da APPW |
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
Durante o tempo necessário à gestão da candidatura |
| Candidaturas a voluntariado |
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
Durante o tempo necessário à gestão da candidatura |
| Inscrição em eventos e iniciativas |
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
Durante o período do evento e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis |
| Envio de newsletter e comunicações promocionais |
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
Até 2 anos após o último contacto, ou até revogação do consentimento |
| Gestão de donativos e de qualidade de associado |
Execução de contrato / obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. b) e c)) |
Pelo prazo legalmente exigido para fins fiscais e contabilísticos |
Os dados de navegação recolhidos através de cookies são tratados nos termos da Política de Cookies.
4. Comunicação e partilha de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados com terceiros subcontratados que prestam serviços à APPW e que atuam como responsáveis pelo tratamento em nome e por conta da Associação, nomeadamente prestadores de serviços informáticos, de alojamento (hosting) e de manutenção do website, sempre ao abrigo de contratos de subcontratação que garantem o cumprimento do RGPD.
Quando exigido por lei, os dados podem ainda ser comunicados a autoridades judiciais, policiais ou administrativas competentes.
A APPW não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de utilizadores a terceiros para fins de marketing próprios de terceiros.
Sempre que seja necessário recorrer a prestadores de serviços situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a APPW assegura que essa transferência é efetuada ao abrigo de garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou para países que beneficiem de uma decisão de adequação.
5. Segurança dos dados
A APPW adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, em cumprimento do disposto no artigo 32.º do RGPD, procedendo à revisão periódica dessas medidas em função da evolução do risco.
6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e limites legalmente previstos, os titulares dos dados podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
- Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável.
- Direito à limitação do tratamento — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos dados, nomeadamente para fins de marketing direto.
- Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável, quando tecnicamente possível.
- Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Estes direitos podem ser exercidos gratuitamente através dos seguintes meios:
- Email: info@appw.pt
- Morada: R. Flores 13, 2725-659 Mem Martins
A APPW responderá aos pedidos no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos de especial complexidade, sendo o titular informado de tal prorrogação.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt — caso considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.
7. Alterações a esta Política de Privacidade
A APPW poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou operacionais. As alterações relevantes serão comunicadas através de aviso publicado nesta página ou, quando justificado, por comunicação direta aos titulares dos dados.
Última atualização: agosto de 2026.